O uso prolongado de fones de ouvido em ambientes de trabalho e durante as atividades laborais, tem levado \u00e0 pretens\u00e3o dos empregados em serem compensados pelas longas horas em que passam utilizando o acess\u00f3rio, principalmente em fun\u00e7\u00f5es como de operador de teleatendimento, ou aquelas nas quais de fato o fone de ouvido deve ser utilizado como principal ferramenta de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
O adicional de insalubridade enquadra-se no rol dos direitos sociais constitucionalmente assegurados ao trabalhador, encontrando previs\u00e3o no artigo 7\u00ba, inciso XXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e regulamenta\u00e7\u00e3o nos artigos 189 a 192 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Tal parcela possui natureza remunerat\u00f3ria e tem como finalidade compensar o empregado pela exposi\u00e7\u00e3o habitual a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, sendo seu deferimento condicionado \u00e0 expressa previs\u00e3o nas normas regulamentadoras editadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da legalidade estrita. <\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, j\u00e1 foi constatado que o uso prolongado de fones de ouvido, principalmente em um volume acima de 60%, pode gerar alguns danos, dentre eles o zumbido, perda auditiva, dor e sensibilidade, o que gera um precedente para uma das discuss\u00f5es recorrentes no \u00e2mbito do Direito do Trabalho que diz respeito ao exerc\u00edcio de atividades que demandam o uso constante de fones de ouvido, como ocorre com os operadores de teleatendimento, e a suposta caracteriza\u00e7\u00e3o da insalubridade por analogia\/equipara\u00e7\u00e3o ao disposto no Anexo 13 da Norma Regulamentadora n\u00ba 15 (NR-15), da Portaria n\u00ba 3.214\/78 do MTE. <\/p>\n\n\n\n
A NR-15, em seu Anexo 13, considera insalubre a manipula\u00e7\u00e3o de aparelhos do tipo Morse e a recep\u00e7\u00e3o de sinais por fone, relacionados \u00e0 telegrafia e radiotelegrafia.\u202f <\/p>\n\n\n\n
A interpreta\u00e7\u00e3o equivocada, muitas vezes sustentada em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, \u00e9 a de que o uso de headsets por operadores de telemarketing se enquadraria nessa hip\u00f3tese, ensejando o pagamento do adicional de insalubridade. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, a jurisprud\u00eancia consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) j\u00e1 afastou tal possibilidade, pois a caracteriza\u00e7\u00e3o da insalubridade depende de previs\u00e3o expressa na norma regulamentadora, sendo vedada a aplica\u00e7\u00e3o por equipara\u00e7\u00e3o ou analogia, em respeito ao princ\u00edpio da legalidade estrita e ao artigo 190 da CLT. <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento dos incidentes de recursos repetitivos que originaram o Tema n\u00ba 5, consolidou o entendimento no sentido de que \u201cA atividade com utiliza\u00e7\u00e3o constante de fones de ouvido, tal como a de operador de teleatendimento, n\u00e3o gera direito a adicional de insalubridade t\u00e3o somente por equipara\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de telegrafia e radiotelegrafia, manipula\u00e7\u00e3o em aparelhos do tipo Morse e recep\u00e7\u00e3o de sinais em fones, descritos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria n\u00ba 3.214\/78 do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/em>\u201d, pois o enquadramento das atividades insalubres deve observar os termos estritos das normas expedidas pelo MTE. <\/p>\n\n\n\n No caso espec\u00edfico dos operadores de teleatendimento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal ou normativa que enquadre a atividade como insalubre em raz\u00e3o do simples uso de fones de ouvido. O que se reconhece, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, \u00e9 a necessidade de verificar eventual exposi\u00e7\u00e3o ao agente f\u00edsico \u201cru\u00eddo\u201d, de acordo com os limites de toler\u00e2ncia previstos no Anexo 1 da NR-15. Assim, somente mediante a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica e a constata\u00e7\u00e3o de que os n\u00edveis de ru\u00eddo ultrapassam o limite toler\u00e1vel, \u00e9 que poder\u00e1 haver o pagamento do adicional de insalubridade. <\/p>\n\n\n\n Desse modo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estender a prote\u00e7\u00e3o conferida aos trabalhadores de telegrafia e radiotelegrafia para abarcar os operadores de telemarketing. <\/p>\n\n\n\n Importante destacar que essa diferencia\u00e7\u00e3o n\u00e3o reduz a import\u00e2ncia da sa\u00fade e seguran\u00e7a desses trabalhadores. H\u00e1, inclusive, normas espec\u00edficas que regulamentam a jornada, os intervalos e a ergonomia no setor de teleatendimento, como por exemplo a NR-17, buscando a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade f\u00edsica e mental do empregado. Todavia, tais disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o se confundem com o adicional de insalubridade, cuja concess\u00e3o exige estrita ader\u00eancia \u00e0s hip\u00f3teses legais. <\/p>\n\n\n\n Portanto, conclui-se que o uso cont\u00ednuo de fones de ouvido por operadores de teleatendimento n\u00e3o gera direito autom\u00e1tico ao adicional de insalubridade, sendo descabida a equipara\u00e7\u00e3o ao trabalho previsto no Anexo 13 da NR-15. A concess\u00e3o da parcela somente ser\u00e1 poss\u00edvel se constatada, por meio de per\u00edcia, a exposi\u00e7\u00e3o a n\u00edveis de ru\u00eddo superiores aos limites de toler\u00e2ncia previstos na norma regulamentadora. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O uso prolongado de fones de ouvido em ambientes de trabalho e durante as atividades laborais, tem levado \u00e0 pretens\u00e3o dos empregados em serem compensados pelas longas horas em que passam utilizando o acess\u00f3rio, principalmente em fun\u00e7\u00f5es como de operador de teleatendimento, ou aquelas nas quais de fato o fone de ouvido deve ser utilizado […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"elementor_theme","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-777","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=777"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/777\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":778,"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/777\/revisions\/778"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}