No in\u00edcio do m\u00eas, a not\u00edcia de que o Ita\u00fa Unibanco desligou aproximadamente mil empregados em regime remoto ou h\u00edbrido, ap\u00f3s avaliar indicadores de produtividade obtidos por sistemas de monitoramento, retomou-se o debate sobre os limites do uso da tecnologia na gest\u00e3o de pessoas. <\/p>\n\n\n\n
O caso evidencia, de forma pr\u00e1tica, os riscos trabalhistas relacionados \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial e algoritmos de controle de desempenho dos empregados. <\/p>\n\n\n\n
Do ponto de vista jur\u00eddico, essa pr\u00e1tica exige transpar\u00eancia pr\u00e9via: \u00e9 indispens\u00e1vel que os empregados sejam formalmente informados sobre os crit\u00e9rios adotados, os par\u00e2metros analisados e as poss\u00edveis consequ\u00eancias. A aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o clara pode ensejar alega\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o da privacidade e de cerceamento do direito de defesa. <\/p>\n\n\n\n
Outra vertente consiste na chamada discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica. M\u00e9tricas automatizadas, quando n\u00e3o auditadas, podem reproduzir vieses ou ignorar circunst\u00e2ncias leg\u00edtimas \u2014 como falhas t\u00e9cnicas, pausas autorizadas ou especificidades de determinadas fun\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Decis\u00f5es de desligamento baseadas unicamente em algoritmos, sem revis\u00e3o humana, exp\u00f5em a empresa a questionamentos judiciais e a a\u00e7\u00f5es coletivas. N\u00e3o \u00e9 atoa que o Sindicato dos Banc\u00e1rios fez uma s\u00e9rie de mobiliza\u00e7\u00f5es e protestos na tentativa de estabelecer crit\u00e9rios transparentes para o monitoramento.1<\/sup> <\/p>\n\n\n\n Embora o caso tenha tido como foco a produtividade, o monitoramento cont\u00ednuo e a cobran\u00e7a de resultados podem se entrela\u00e7ar ao debate sobre o direito \u00e0 desconex\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se discute o fato de que o empregador, no uso de seu poder diretivo, deter a legitimidade para realizar a implementa\u00e7\u00e3o de metas e cobran\u00e7a de resultados, muito comum em setores de produ\u00e7\u00e3o competitivos. Contudo, \u00e9 importante deixar claro e informar os colaboradores a forma e os meios que ser\u00e3o usados para avaliar essa cobran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n Caso as m\u00e9tricas de desempenho sejam aferidas em per\u00edodos que extrapolam a jornada contratual, h\u00e1 risco de surgirem pleitos de horas extraordin\u00e1rias e de discuss\u00f5es quanto ao excesso de controle sobre a vida privada do empregado, ocasionando mais passivo trabalhista a um setor que \u00e9 h\u00e1 muito tempo campe\u00e3o de audi\u00eancia nos tribunais. <\/p>\n\n\n\n A dispensa baseada em monitoramento automatizado deve observar os princ\u00edpios do devido processo, garantindo ao trabalhador oportunidade de justificar diverg\u00eancias e corrigir condutas. A ado\u00e7\u00e3o de um fluxo que contemple feedback, advert\u00eancia, e possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o fortalece a legitimidade empresarial e reduz o risco de lit\u00edgios. <\/p>\n\n\n\n Assim, tendo em vista o referido epis\u00f3dio, destacam-se algumas recomenda\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para empresas: <\/p>\n\n\n\n – Implementar pol\u00edticas internas claras e formalizadas sobre o uso de IA e sistemas de monitoramento; A tecnologia e a Intelig\u00eancia Artificial s\u00e3o ferramentas relevantes e, mais do que nunca, estar\u00e3o presente no nosso cotidiano doravante, mas n\u00e3o substituem a necessidade de compliance trabalhista, governan\u00e7a corporativa e respeito aos direitos fundamentais do empregado. O caso Ita\u00fa evidencia que o uso indiscriminado de m\u00e9tricas automatizadas pode gerar repercuss\u00f5es significativas n\u00e3o apenas no campo jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m na imagem institucional da empresa. <\/p>\n\n\n\n Desta feita, a incorpora\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas deve vir acompanhada de pol\u00edticas claras, auditorias independentes e um olhar atento aos princ\u00edpios que regem o Direito do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n Para mais conte\u00fado como este:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No in\u00edcio do m\u00eas, a not\u00edcia de que o Ita\u00fa Unibanco desligou aproximadamente mil empregados em regime remoto ou h\u00edbrido, ap\u00f3s avaliar indicadores de produtividade obtidos por sistemas de monitoramento, retomou-se o debate sobre os limites do uso da tecnologia na gest\u00e3o de pessoas. O caso evidencia, de forma pr\u00e1tica, os riscos trabalhistas relacionados \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"elementor_theme","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[47,46,45],"class_list":["post-899","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-direito-a-desconexao","tag-discriminacao-algoritmica-trabalhista","tag-inteligencia-artificial-gestao-de-pessoas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=899"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/899\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":932,"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/899\/revisions\/932"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/russomanoeducacao.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
– Garantir transpar\u00eancia e comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via quanto aos crit\u00e9rios adotados;
– Realizar auditorias peri\u00f3dicas para identificar vieses ou inconsist\u00eancias;
– Prever mecanismos de contesta\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o humana das decis\u00f5es automatizadas;
– Adotar gradua\u00e7\u00e3o nas medidas disciplinares, assegurando coer\u00eancia e proporcionalidade. <\/p>\n\n\n\n