Termos de Uso

1. Objeto

A Russomano Educação disponibiliza, por meio de assinatura, acesso a cursos em vídeo, lives gravadas, materiais de apoio, análises e comunidade voltados ao aperfeiçoamento profissional de advogados na atuação junto ao TST e à Justiça do Trabalho.

2. Cadastro e acesso

O acesso é pessoal, individual e intransferível. É vedado o compartilhamento de login, senha ou conteúdo com terceiros. Monitoramos acessos simultâneos e o uso indevido pode acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso, sem reembolso.

3. Pagamento e condições

Os pagamentos são processados pela plataforma Hotmart. A matrícula pode ser feita em até 12x no cartão ou à vista. Quem ingressa na condição de lançamento torna-se membro fundador e mantém o preço de renovação congelado enquanto a assinatura permanecer ativa e ininterrupta, conforme divulgado na oferta.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (vídeos, textos, materiais, marca e identidade visual) é protegido por direitos autorais e pertence à Russomano Educação ou a seus licenciadores. É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal e intransferível de uso. É proibida a reprodução, distribuição, gravação, revenda ou compartilhamento, total ou parcial, sem autorização expressa.

5. Obrigações do usuário

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• Manter a confidencialidade das suas credenciais;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem estes Termos;
• Respeitar os demais membros da comunidade.

6. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível de forma contínua, podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores técnicos de terceiros. O suporte é prestado por e-mail (resposta em até 48h úteis) e pela comunidade.

7. Cancelamento e reembolso

Você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. As condições de reembolso seguem a nossa Política de Garantia, incluindo a garantia incondicional de 7 dias prevista no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8. Limitação de responsabilidade

A Russomano Educação oferece conteúdo educacional. Os resultados dependem da dedicação e da aplicação individual de cada aluno e não são garantidos. O conteúdo não substitui a análise técnica de cada caso concreto nem constitui consultoria jurídica individualizada.

9. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@russomanoeducacao.com.br