Termos de Uso
Estes Termos de Uso regem a contratação e o uso do Acesso Completo Russomano Educação, oferecido pela Russomano Educação. Ao concluir a compra, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.
1. Quem oferece o produto
O Acesso Completo é oferecido por Russomano Educação, inscrita no CNPJ 62.048.117/0001-00, com sede em Brasília, DF.
2. Descrição do produto
O Acesso Completo Russomano Educação é um acesso anual, com vigência de 12 meses contados da confirmação do pagamento, que reúne:
- Catálogo de cursos: Recurso de Revista na Prática, Curso Completo de Reclamação Constitucional e Sustentação Oral;
- Conteúdos complementares: Visita Guiada ao TST, incluindo Despacho de Memoriais, e Masterclass de Reclamação Constitucional;
- Novos cursos: os cursos efetivamente lançados pela Russomano Educação durante a vigência do acesso são incluídos automaticamente, sem nova compra;
- Acesso ao Mozart pelo WhatsApp: canal de contato direto com Mozart Russomano Neto durante a vigência do acesso, nos termos do item 6.
Temas identificados na plataforma como EM BREVE não integram o objeto da compra nem representam compromisso de data de lançamento.
O conteúdo tem natureza exclusivamente educacional e técnica sobre a atuação perante o Tribunal Superior do Trabalho.
3. Cadastro, acesso e uso pessoal
O acesso é individual e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas com o seu login. É vedado o compartilhamento de login, senha ou conteúdo com terceiros que não tenham adquirido o produto.
4. Pagamento e renovação
O pagamento é processado integralmente pela plataforma Hotmart, nas condições e formas de parcelamento apresentadas no momento da compra. A liberação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento pela Hotmart.
Ao final dos 12 meses, o acesso pode ser renovado. As condições de renovação, incluindo o valor aplicável, são as informadas na oferta no momento da compra.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo — vídeos, lives gravadas, materiais escritos e demais recursos — é de propriedade da Russomano Educação e protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É proibida a reprodução, distribuição, revenda ou disponibilização pública do conteúdo, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito.
6. Acesso ao Mozart pelo WhatsApp
O canal de WhatsApp destina-se a dúvidas técnicas relacionadas à atuação perante o TST e ao conteúdo das formações, observadas as regras de atendimento informadas ao aluno no momento da liberação do acesso.
As respostas têm caráter educacional. Não constituem consultoria jurídica, parecer sobre casos concretos, patrocínio de causas ou prestação de serviços advocatícios, nem implicam contratação da Russomano Advocacia. A análise e a condução de cada processo permanecem sob a responsabilidade exclusiva do profissional que o patrocina.
Reservamo-nos o direito de suspender o canal para quem o utilize para fins comerciais alheios ao produto, compartilhe o contato com terceiros ou descumpra as regras de boa convivência.
7. Cancelamento e reembolso
As condições de cancelamento e reembolso estão descritas em nossa Política de Reembolso, que integra estes Termos de Uso.
8. Limitação de responsabilidade
O produto tem finalidade exclusivamente educacional. Não garantimos resultado específico em processos judiciais, admissibilidade de recursos ou qualquer outro desfecho processual, uma vez que estes dependem de fatores próprios de cada caso concreto e da apreciação do Poder Judiciário. A aplicação do conteúdo em casos reais é de responsabilidade exclusiva do profissional que o utiliza.
9. Disponibilidade da plataforma
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas de terceiros (incluindo a Hotmart e o WhatsApp) ou casos fortuitos e de força maior.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos alunos ativos pelos canais de contato informados no cadastro.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@russomanoeducacao.com.br.