Termos de Uso
Estes Termos de Uso regem a contratação e o acesso à gravação da Masterclass Reclamação Constitucional no TST, oferecida pela Russomano Educação. Ao concluir a compra, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.
1. Quem oferece a masterclass
A masterclass é oferecida por Russomano Educação, inscrita no CNPJ 62.048.117/0001-00, com sede em Brasília, DF, ligada à Russomano Advocacia.
2. Descrição do serviço
A compra dá acesso vitalício à gravação completa da Masterclass Reclamação Constitucional no TST (aproximadamente 1h40 de duração), ministrada por Mozart Russomano Neto, além do material de apoio disponibilizado junto à gravação.
O conteúdo tem natureza educacional e técnica sobre a reclamação constitucional na Justiça do Trabalho. Não constitui consultoria jurídica personalizada, parecer sobre casos concretos, nem substitui a avaliação de um advogado sobre a situação específica de cada processo.
3. Cadastro, acesso e uso pessoal
O acesso à gravação é individual e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas com o seu login. É vedado o compartilhamento de login, senha ou do conteúdo com terceiros que não tenham adquirido o produto.
4. Pagamento
O pagamento é processado integralmente pela plataforma Hotmart, nas condições e formas de parcelamento apresentadas no momento da compra. A liberação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento pela Hotmart.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da masterclass — gravação, materiais escritos e demais materiais de apoio — é de propriedade da Russomano Educação e protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É proibida a reprodução, distribuição, revenda ou disponibilização pública do conteúdo, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito.
6. Cancelamento e reembolso
As condições de cancelamento e reembolso estão descritas em nossa Política de Reembolso, que integra estes Termos de Uso.
7. Limitação de responsabilidade
A masterclass tem finalidade exclusivamente educacional. Não garantimos resultado específico em processos judiciais, admissibilidade de recursos ou qualquer outro desfecho processual, uma vez que estes dependem de fatores próprios de cada caso concreto e da apreciação do Poder Judiciário. A aplicação do conteúdo em casos reais é de responsabilidade exclusiva do profissional que o utiliza.
8. Disponibilidade da plataforma
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma de acesso disponível de forma contínua, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas de terceiros (incluindo a Hotmart) ou casos fortuitos e de força maior.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato informados no cadastro.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@russomanoeducacao.com.br.