Política de Reembolso
Esta política explica como funciona a garantia de 7 dias e o direito de arrependimento na compra da Visita Guiada ao TST, composta pelas aulas “Como sustentar oralmente no TST” e “Como apresentar memoriais no TST”.
1. Garantia incondicional de 7 dias
Essa garantia se soma ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), aplicável a compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso de compras pela internet.
2. Como solicitar o reembolso
Para solicitar o reembolso dentro do prazo de 7 dias, basta entrar em contato pelo WhatsApp ou pelo e-mail [e-mail de contato], informando o e-mail utilizado na compra. Também é possível solicitar o reembolso diretamente na área de compras da sua conta Hotmart.
3. Prazo e forma de devolução
Após a confirmação da solicitação dentro do prazo de garantia, o reembolso é processado pela Hotmart e estornado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra. O prazo para o valor aparecer na fatura ou extrato pode variar conforme a operadora do cartão ou instituição financeira, geralmente entre 1 e 2 ciclos de fatura em compras no cartão de crédito.
4. Efeitos do reembolso sobre o acesso
Ao ser confirmado o reembolso, o acesso às aulas na plataforma é encerrado. Caso você tenha adquirido, no checkout, algum produto adicional oferecido junto à Visita Guiada ao TST, o reembolso desse produto segue a sua própria política e deve ser solicitado separadamente.
5. Após o prazo de 7 dias
Encerrado o prazo de 7 dias corridos, não é mais possível solicitar reembolso, ressalvadas as hipóteses de vício do produto ou outras situações em que a devolução seja assegurada por lei.
6. Ofertas adicionais contratadas no checkout
Se, no momento da compra, você optou por incluir também o curso Recurso de Revista na Prática ou outra oferta complementar, cada produto tem contratação e garantia próprias. É possível pedir o reembolso de um deles e permanecer com o outro, dentro dos respectivos prazos de 7 dias.
7. Dúvidas
Qualquer dúvida sobre esta Política de Reembolso pode ser esclarecida pelo WhatsApp ou pelo e-mail [e-mail de contato].