Termos de Uso
Estes Termos de Uso regem a contratação e o acesso à Visita Guiada ao TST, produto digital oferecido pela Russomano Educação. Ao concluir a compra, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.
1. Quem oferece o conteúdo
O conteúdo é oferecido por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ [00.000.000/0000-00], sob a marca Russomano Educação, ligada à Russomano Advocacia.
2. Descrição do serviço
A Visita Guiada ao TST é composta por duas aulas gravadas, com acesso vitalício, disponibilizadas em plataforma digital:
- Visita 01 — Como sustentar oralmente no TST: inscrição para sustentação, escolha entre modalidade presencial e telepresencial, chegada e credenciamento no Tribunal, acompanhamento da ordem do dia e condução da fala em sessão.
- Visita 02 — Como apresentar memoriais no TST: formato e extensão do memorial, destinatários, agendamento e condução de despacho em gabinete, momento de entrega e etiqueta institucional.
O conteúdo tem natureza educacional e técnica sobre a prática processual perante o Tribunal Superior do Trabalho. Não constitui consultoria jurídica personalizada, parecer sobre casos concretos, nem substitui a avaliação de um advogado sobre a situação específica de cada processo. As rotinas, prazos e procedimentos internos do Tribunal podem ser alterados por atos normativos próprios, cabendo ao profissional confirmar as regras vigentes à época do seu processo.
2.1. Ofertas complementares no checkout
No momento do pagamento, poderá ser apresentada a opção de adquirir, em condição especial, o curso Recurso de Revista na Prática ou outro produto complementar. Trata-se de contratação facultativa e independente, com preço, escopo e garantia próprios, regidos pelos termos apresentados na respectiva oferta.
3. Cadastro, acesso e uso pessoal
O acesso às aulas é individual e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas com o seu login. É vedado o compartilhamento de login, senha ou do conteúdo das aulas com terceiros que não tenham adquirido o produto.
4. Pagamento
O pagamento é processado integralmente pela plataforma Hotmart, nas condições e formas de parcelamento apresentadas no momento da compra. A liberação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento pela Hotmart.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo — vídeos, materiais escritos e demais recursos — é de propriedade da Russomano Educação e protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É proibida a reprodução, distribuição, revenda ou disponibilização pública do conteúdo, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito.
6. Gravação e captura de tela
É vedada a gravação, captura de tela, download por meios não oficiais ou qualquer forma de reprodução das aulas. A constatação dessas práticas autoriza o encerramento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas cabíveis.
7. Cancelamento e reembolso
As condições de cancelamento e reembolso estão descritas em nossa Política de Reembolso, que integra estes Termos de Uso.
8. Limitação de responsabilidade
O conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional. Não garantimos resultado específico em processos judiciais, deferimento de sustentação oral, recebimento de memorial ou qualquer outro desfecho processual, uma vez que estes dependem de fatores próprios de cada caso concreto, das normas internas do Tribunal e da apreciação do Poder Judiciário. A aplicação do conteúdo em casos reais é de responsabilidade exclusiva do profissional que o utiliza.
9. Disponibilidade da plataforma
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma de acesso às aulas disponível de forma contínua, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas de terceiros (incluindo a Hotmart) ou casos fortuitos e de força maior.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos compradores ativos pelos canais de contato informados no cadastro.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pelo WhatsApp ou pelo e-mail [e-mail de contato].